FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Protocolo #VS-2026-39306

Status
Resolvida
Local
Rua João Ribeiro de Barros, ao lado
Aberta em
25 de novembro de 2025
Atualizada em
27 de julho de 2026

Descrição

Pede fiscalização de um depósito de lixo doméstico, no interior do condomínio. Ocorre que está causando transtornos aos moradores do condomínio ao lado, pois além do mau cheiro está atraindo urubus. Pede fiscalização , se o depósito está dentro das regras de obras do município. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 25/11/2025 11:18 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Imagem 1 da denúncia #VS-2026-39306

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe, Informo que recebemos sua solicitação e esclarecemos que compete a esta Seção de Fiscalização de Obras verificar se o imóvel reclamado observa o disposto em posturas municipais, em especial, o Código de Obras. No presente caso, sugerimos, salvo melhor juízo, redirecionar a presente solicitação a esfera judicial haja vista tratar-se de matéria regulamentada pelo Código Civil. Desde já, agradecemos o seu contato. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle