INFORMAÇÃO - OUTRAS
Protocolo #VS-2026-11719
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Odim Antão
- Local
- Rua João Ribeiro de Barros, 1050, Vila Odim Antão, Sorocaba - SP, CEP 18090-
- Aberta em
- 11 de abril de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Bom dia. Acabamos de nos mudar para o Condomínio Villa Bella. Após um acidente doméstico envolvendo a picada de um escorpião, sugerimos a criação de galinhas da angola que são extremamente eficientes para o controle de pragas urbanas. Fomos informados pelo condomínio que não existe essa possibilidade, pois o setor de Zoonoses do município não teria permitido. Gostaria apenas de confirmar se existe essa diretriz municipal ou alguma lei/decreto/norma que vede de fato a criação destes animais nas áreas internas e, caso seja permitido, se há necessidade de obtenção de algum tipo de autorização.Queria reforçar que não estamos falando de criar para fins comerciais, obtenção de ovos, etc, apenas para o controle de pragas, e que se trata de um condomínio residencial de fato, em área urbana, com acesso controlado. Assunto oficial: INFORMAÇÃO - OUTRAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 11/04/2025 11:22 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a) munícipe, No disposto do artigo 35 da lei 8354/2007, não há proibição de criação de galinhas em zona urbana. A proibição, segundo o parágrafo único do mesmo artigo, refere-se à granjas avícolas, que não é o caso. A única questão é que os animais devem ser mantidos em quantidade e instalações de forma a não causar insalubridade ou incômodos à vizinhança, quanto à transmissão de doenças de relevância à saúde pública, conforme Portaria 1138/14 e manuais específicos de vigilância de Zoonoses. Não recomendamos o uso de galinhas dangola ou outros tipo de galináceo para controle de escorpiões e outras espécies de peçonhentos. A Zoonoses segue as recomendações do Ministério da Saúde por meio do Manual de Controle de Escorpiões, que cita que galinhas não são agentes controladores de escorpiões. O acúmulo de matéria orgânica gerada por galinhas favorece a proliferação do mosquito palha, transmissor da leishmaniose visceral. A criação deste tipo de animal em loteamentos fechados e condomínios costuma causar divergências entre a administração, síndicos, moradores que são favoráveis e moradores que são contra a criação desses animais nos residenciais. Atenciosamente, Equipe de Zoonoses