MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Descrição

ASSUNTO: RISCO CONTINUADO — Homens adultos utilizando banheiro infantil de meninos de 4 a 5 anos na CEI 18 Miguel Cheda — Conselho Tutelar recusou atendimento Venho denunciar situação de risco permanente e contínuo à segurança e privacidade de crianças de 4 a 5 anos na CEI 18 — Miguel Cheda, Sorocaba/SP: - FATO: Homens adultos (funcionários terceirizados, pais, visitantes e inclusive o próprio Secretário Municipal de Educação — fato filmado e veiculado publicamente) utilizam diariamente o banheiro infantil masculino destinado a crianças de 4 a 5 anos, por inexistência de banheiro exclusivo para funcionários adultos do sexo masculino na unidade.​- SITUAÇÃO PERMANENTE: Mesmo após denúncias já encaminhadas à Ouvidoria Municipal, Câmara Municipal, Ministério Público, TCE-SP e outros órgãos, a situação CONTINUA EXATAMENTE IGUAL — as crianças continuam sem privacidade e expostas ao risco.​- RECUSA DO CONSELHO TUTELAR: No dia 09/09/2026, contatei o Conselho Tutelar de Sorocaba para denunciar este risco. A (dados na informação restrita) informou que "não tem nada a ver com o Conselho Tutelar", recusando-se a receber a denúncia — mesmo o risco às crianças sendo imediato e continuo. O Conselho Tutelar tem o dever legal de zelar pelos direitos da criança e do adolescente (ECA, Arts. 4º, 17º, 18º e 201º), independentemente de outros órgãos também estarem sendo acionados. A omissão não protege as crianças. ???? Não é se acontecerá algo — é quando acontecerá, se ninguém agir. E a situação se arrasta há MAIS DE 10 ANOS, conforme relatos de pais de alunos. Solicito: 1. Apuração imediata do uso de banheiro infantil por adultos na CEI 18 — Miguel Cheda;​2. Determinação urgente de separação e privacidade para as crianças;​3. Apuração da recusa de atendimento pela (dados na informação restrita), que negou-se a receber denúncia de risco a criança;​4. Acompanhamento do caso até que a reforma seja realizada e as crianças tenham banheiro exclusivo e seguro. Assunto oficial: MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 09/09/2026 15:24 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/