MAUS TRATOS DE IDOSOS

Descrição

Munícipe solicita fiscalização com urgência para a casa de repouso citada no campo de endereço. Ele visitou o local para conhecer pois talvez um parente dele venha a precisar, e na visita , em uma dos quartos ele viu uma idosa que estava com os pulsos amarrados com panos . Ele indagou qual o motivo de ela estar amarrada e o funcionário disse que é para ela não cair da cama; não há camas adequadas para receber os idosos. Outra situação é que às quartas-feiras há realização de culto religioso com muito barulho de trombone e outros instrumentos , esse tipo de barulho não é confortável para pessoas idosas. informa ainda que no terreno do local há uma piscina sem água, mas extremamente suja e destampada, há risco de um idoso cair caso consiga chegar nas proximidades. Ele cita o artigo do Estatuto do Idoso: " O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, proíbe a prática de amarrar idosos por meio do Art. 99, que considera crime expor a integridade e saúde do idoso submetendo-o a condições degradantes, privando-o de cuidados essenciais. Embora não use a palavra "amarrar", essa conduta é considerada uma prática desumana e degradante, enquadrando-se na tipificação de crime de maus-tratos contra idosos. " Assunto oficial: MAUS TRATOS DE IDOSOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 10/10/2025 10:45 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/