UTILIZAÇÃO DA FROTA DA SES/SAMU

Resposta oficial

Em atenção à manifestação registrada, a Secretaria Municipal da Saúde informa que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) opera em regime de regulação médica, conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde (Anexo III – Rede de Atenção às Urgências e Emergências) e pela Portaria GM/MS nº 2.048/2002. O atendimento às solicitações recebidas pelo SAMU é realizado mediante avaliação técnica individualizada pelo Médico Regulador, que classifica o risco e define a prioridade assistencial, considerando a gravidade clínica, o potencial de deterioração do quadro e a necessidade de emprego dos recursos móveis disponíveis. Em determinados períodos, especialmente diante de múltiplas ocorrências graves e simultâneas, pode haver aumento no tempo de resposta operacional, uma vez que os recursos existentes são continuamente direcionados para o atendimento dos casos de maior risco iminente à vida, conforme critérios técnicos e assistenciais preconizados pelas normas vigentes. Importante esclarecer que a disponibilização de transporte sanitário ou de ambulância pelo SAMU está condicionada à avaliação regulatória e à disponibilidade operacional do sistema naquele momento, observados os princípios da equidade, da priorização por gravidade e da segurança assistencial. A Secretaria Municipal da Saúde lamenta os transtornos e o sofrimento vivenciado pela paciente e seus familiares, especialmente diante das condições clínicas relatadas, e informa que a manifestação foi devidamente registrada, sendo encaminhada para análise administrativa e assistencial dos fatos, incluindo a revisão do atendimento prestado, dos registros da regulação médica e das condições operacionais existentes no período mencionado. Reafirmamos o compromisso desta Secretaria e do SAMU 192 com a prestação de assistência qualificada, humanizada e pautada em critérios técnicos, permanecendo à disposição para os esclarecimentos complementares que se fizerem necessários.