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Descrição

Manifestação completa anexada venho, por meio desta, solicitar formalmente, através da *Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Sorocaba*, *realizada em 06 de março de 2024*, * e à legalidade dos atos da administração pública e da gestão escolar.**Esclarecimentos sobre a legalidade da convocação feita pela Sra. (dado no ponto de referência), ex-diretora atualmente afastada, que supostamente reuniu apenas alguns membros e pessoas de sua relação pessoal, sem convocação ampla e democrática da comunidade escolar.*Destaco que, *conforme previsto na legislação vigente e nos princípios da gestão democrática da educação pública,* *todas as reuniões da APM devem ser convocadas de forma pública, transparente e com ampla participação da comunidade escolar,* *sendo vedadas decisões tomadas de forma restrita ou excludente.**Solicito que os documentos sejam fornecidos de forma legível e oficial,* para que possam ser analisados e, *se necessário, encaminhados aos órgãos competentes.**Aguardo retorno no prazo legal.*Atenciosamente,*Munícipe orientada solicitar a documentação através do Portal SIAC (Lei de acesso à informação) Assunto oficial: Não encontrado Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 21/05/2025 11:45 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/