OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Descrição

À CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOAssunto: Reclamação formal – falta de transparência em contrato de colação de grau e ausência de participação da APM Eu, [seu nome completo], portadora do CPF nº [inserir], venho, por meio desta, apresentar reclamação formal referente à direção da Escola Matheus Maylasky, em razão da falta de transparência em processos relacionados à colação de grau e à organização da formatura dos alunos. Não há transparência quanto ao contrato de adesão à colação de grau, especialmente no que se refere à obrigatoriedade de compra de um álbum, sem que o documento apresente informações claras sobre valores, formas de adesão, alternativas de pagamento e opções para os responsáveis que não desejam adquirir o produto. Diante dos fatos, solicito a apuração dos procedimentos adotados pela gestão escolar e esclarecimentos formais sobre os seguintes pontos: 1. A composição da comissão de formatura, informando se há pais ou responsáveis legais entre seus membros; 2. Como se deu o processo de formação dessa comissão, bem como a forma de escolha e representação dos pais; 3. Quem autorizou o contrato de adesão e em que instância essa decisão foi aprovada; 4. Esclarecimentos também sobre o passeio, que foi votado pelos alunos — de que forma ocorreu a escolha dos parques; 5. Por qual meio a escola convocou os pais para participar da comissão de formatura; 6. Por qual motivo a APM (Associação de Pais e Mestres) não foi convocada para participar das decisões, sendo que o Estatuto da APM, em seu art. 4º, inciso IV, prevê a programação de atividades culturais e de lazer que envolvam a participação conjunta de responsáveis legais, professores e estudantes. Ressalto que o caso envolve possível violação dos princípios da transparência e da participação da comunidade escolar, previstos na Lei nº 13.460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos) e nas normas de gestão democrática do ensino público. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 14/10/2025 12:34 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

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