SOLICITAÇÃO RECURSAL

Resposta oficial

Prezado (a) Munícipe, a Secretaria da Educação, por meio da Divisão de Educação Básica, informou o quanto segue: “Prezados, A Secretaria da Educação, por meio da Direção da Unidade Escolar em questão, em atendimento à solicitação registrada no Protocolo nº 15[removido], informamos que a empresa contratada para a realização da viagem escolar foi a KM Viagens & Turismo. Ressaltamos que a indicação da empresa ocorreu, inclusive, por sugestão de algumas mães que são funcionárias da rede, as quais já conhecem o serviço prestado pela KM Viagens & Turismo e relataram sua qualidade e excelência. Quanto aos demais itens elencados, encaminhamos a cópia do processo conforme a Instrução Normativa da Secretaria da Educação nº 15/2019. Informamos que todos os requisitos foram atendidos e o processo foi devidamente aprovado pela Secretaria da Educação. A referida empresa encontra-se regularmente cadastrada e regulamentada, atendendo a todas as exigências necessárias para o transporte de estudantes. Seguem abaixo os dados que constam na documentação apresentada pela empresa: CNPJ: 22.425.395/0001-07 Razão Social: Km Viagens e Turismo Sorocaba LTDA Nome Fantasia: Km Viagens e Turismo Data da Abertura: 12/05/2015 - 10 anos, 6 meses e 28 dias Porte: Micro Empresa Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada Opção pelo MEI: Não Opção pelo Simples: Sim Data opção Simples: 12/05/2015 Capital Social: R$ 50.000,00 Tipo: Matriz Situação: Ativa Data Situação Cadastral: 12/05/2015 2. Assim como informado na primeira resposta, todos os documentos e registros estão disponíveis na unidade escolar, incluindo as atas, que permanecem acessíveis a todos os munícipes, visto que sempre prezamos pela transparência de nossos processos. Entretanto, encaminhamos em anexo a documentação referente à Ata do Conselho de Escola, cuja eleição ocorreu em conformidade com o Regimento e de forma totalmente transparente. 3.Conforme informado anteriormente, a Associação de Pais e Mestres (APM) não foi excluída, estando, neste momento, em processo de regularização. Esclarecemos, ainda, que nenhum aluno ficou impossibilitado de participar do passeio. Os cinco estudantes cujas famílias não puderam arcar com os custos tiveram suas despesas integralmente custeado, por meio de arrecadação realizada entre os funcionários da unidade escolar, bem como com o apoio da empresa KM Viagens. Dessa forma, não houve nenhum tipo de exclusão, uma vez que, durante a reunião, a direção da escola deixou claro que todas as famílias que enfrentassem dificuldades financeiras deveriam procurar a equipe gestora para que fossem encontradas alternativas que garantissem a participação de todos os alunos. Ressaltamos que todas as reuniões para tratar da Formatura, foram previamente comunicadas por meio dos canais oficiais de comunicação da unidade escolar. 4. SOBRE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA FORMATURA O senhor Nelson, da Empresa Sétima Eventos e Formaturas, procurou a equipe gestora e explicou que o serviço de colação de grau seria oferecido de forma gratuita, sem qualquer custo aos alunos. Diante disso, foram apresentadas Pela Empresa Sétima Eventos e Formaturas, duas opções: realizar a cerimônia na escola, destinando o valor de R$ 5.000,00 para a escola, valor este referente ao aluguel do salão do Hotel Golden Park Sorocaba para a conta da APM; ou realizar a formatura no Salão do Hotel Golden Park Sorocaba. O Conselho de Escola, colegiado soberano, e os demais professores e funcionários, optaram pela realização no hotel, priorizando o conforto e o bem-estar dos estudantes, visto que nossa quadra poliesportiva é muito quente, sem infraestrutura para um evento deste tamanho e importância. Quanto às fotografias, após a reunião surgiram diálogos paralelos de que alguns álbuns chegariam ao valor de R$ 5.000,00, informação que a atual gestão desconhecia. Diante desses ruídos, a direção da escola procurou o senhor Nelson, explicou a situação e foi informada de que o prestador de serviços inicialmente previsto não seria o mesmo. A direção da escola conversou pessoalmente com o fotógrafo responsável, que posteriormente visitou todas as salas explicando que o valor máximo do álbum será de R$ 1.900,00, podendo ser parcelado em até 10 vezes no cartão ou boleto bancário, o que não é obrigatório e sem vínculo com a Colação de Grau. Os pais também solicitaram a possibilidade de fazer a foto de formatura com capelo e canudo, sendo prontamente atendidos. A foto teve o custo de R$ 25,00, sem qualquer repasse financeiro à unidade escolar, garantindo que os estudantes que não adquirirem o álbum não fiquem sem a lembrança de sua formatura. Esclarecemos ainda que não é proibido tirar fotos dos formandos durante a cerimônia, exceto nos espaços reservados exclusivamente para o trabalho dos fotógrafos contratados. Segue anexa a cópia do contrato de formatura, no qual está explícito que a aquisição das fotos e do álbum não é obrigatória. Ressaltamos que a gestão em nenhum momento tem a intenção de causar prejuízos à comunidade escolar. Pelo contrário, todas as decisões são tomadas com transparência e buscando sempre o melhor para nossos alunos e suas famílias. Sem mais para o momento, elevo protesto de estima e consideração.”. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral