OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Descrição

DENÚNCIA POR MAUS-TRATOS A PESSOA IDOSA À Autoridade Competente (Ministério Público / Vigilância Sanitária / Conselho Municipal do Idoso / Polícia Civil) Assunto: Denúncia formal por maus-tratos, negligência e possível violação de direitos da pessoa idosa – Clínica Recantos dos Sonhos venho, por meio deste documento, formalizar DENÚNCIA em face da Clínica Recantos dos Sonhos, inscrita no CNPJ nº 18.582.137/0001-28, pelos fatos graves a seguir expostos. 1. DOS FATOS Na presente data, foi recebida em unidade de saúde uma paciente idosa, oriunda da clínica acima mencionada, em estado grave de desidratação, apresentando sinais evidentes de abandono, negligência e risco iminente à vida. Ressalta-se que a mesma idosa já havia dado entrada em Pronto Atendimento (PA) na semana anterior, retornando novamente nesta data, com agravamento significativo de seu quadro clínico. Tal situação indica recorrência de falhas no cuidado básico, especialmente no fornecimento adequado de água, atenção e monitoramento de suas condições de saúde. A paciente encontrava-se desfalecendo por falta de ingestão de água, situação absolutamente incompatível com qualquer padrão mínimo de cuidado humanizado, ético e legal, sobretudo em se tratando de pessoa idosa institucionalizada. A família da idosa entrou em profundo desespero, uma vez que não havia sido informada previamente sobre a real condição de saúde da paciente, tampouco sobre os episódios anteriores de atendimento emergencial, o que reforça a suspeita de omissão, negligência e possível ocultação de informações relevantes. Os fatos narrados configuram, em tese, maus-tratos, negligência grave e violação dos direitos da pessoa idosa, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), especialmente em seus artigos 3º, 10, 43 e 99, que assegura Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 18/12/2025 12:57 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/