FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-62400
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Limpeza
- Bairro
- Vila Santana
- Local
- Rua Paes de Barros, 100, Vila Santana, Sorocaba - SP, CEP 18080-
- Aberta em
- 27 de abril de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
nformo que, conforme Edital n° 13/2026, de 06 de março de 2026, publicado nos termos da Lei Municipal n° 8381/2008, o proprietário não fez a limpeza do terreno dentro do período de 15 dias. Terreno com mato acima de 50cm, com entulho e infestado de ratos, aranhas e escorpiões. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 27/04/2026 11:12 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe, informo que o proprietário do terreno foi intimado, sob n° 1562/26 por não ter providenciado a construção e/ou reparo de benfeitorias e a remoção de lixo/entulho e multado, sob n° 145/26 por não ter realizado a devida limpeza, conforme Leis Municipais n° 8381/2008 e 1.602/1970. Após o prazo legal, caso a intimação e o auto de infração não sejam atendidos, serão adotadas as penalidades previstas em lei. Atenciosamente, Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.