FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-68059
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Limpeza
- Bairro
- Vila Santana
- Local
- Rua Paes de Barros, 100, Vila Santana, Sorocaba - SP, CEP 18080-
- Aberta em
- 18 de junho de 2026
- Atualizada em
- 30 de julho de 2026
Descrição
Informo que, conforme Edital n° 13/2026, de 06 de março de 2026, publicado nos termos da Lei Municipal n° 8381/2008, o proprietário não fez a limpeza do terreno dentro do período de 15 dias. Terreno com mato acima de 50cm, com entulho e infestado de ratos, aranhas e escorpiões. Estou desde Janeiro abrindo solicitações e até o momento não foi limpo o terreno. SEIS meses! Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 18/06/2026 08:28 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe, informo que o proprietário do terreno foi intimado sob o número 1562/2026 para construção/reparos de benfeitorias e multado, sob o número 145/2026 para limpeza de terreno, conforme Legislação Municipal vigente. A intimação e o auto de infração ainda se encontram no prazo de atendimento. Após o prazo legal, caso a intimação e o auto não sejam atendidos, serão adotadas as penalidades previstas em lei. Saliento ainda, que a Prefeitura Municipal de Sorocaba não realiza a limpeza de terrenos particulares. Atenciosamente, Chefe de Divisão de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.