NÃO FORNECIMENTO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS
Protocolo #VS-2026-12494
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Santana
- Local
- Rua Mascarenhas Camelo, 606, Vila Santana, Sorocaba - SP, CEP 18080-
- Aberta em
- 22 de abril de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
O atendente sonega a nota fiscal de qualquer produto comprado no mercadinho e na pizzaria dele, a informação que foi passada e que eles não trabalham com registro de nota fiscal ,apenas o comprovante quando é Pix . A empresa que consta no Google Pizzaria Isabelita gourmet Mascarenhas camelo 606 E pizzaria e uma conveniência com ração de cachorro e alimento Assunto oficial: NÃO FORNECIMENTO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 22/04/2025 16:06 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Sr. Antonio Carlos, bom dia! A fiscalização sobre as emissões de notas fiscais de comércio de produtos é de competência da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, (portal.fazenda.sp.gov.br) uma vez que o imposto gerado é o ICMS. A Prefeitura de Sorocaba é fiscalizadora das notas fiscais de prestação de serviços, que geram o ISS.