OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES
Protocolo #VS-2026-20035
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Santana
- Local
- Rua Baltazar Fernandes, 268, Vila Santana, Sorocaba - SP, CEP 18080-
- Aberta em
- 10 de junho de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
Referente ao protocolo den-[removido] de 26/05/2025, questiona o processo adotado pela Zoonoses após receber uma multa via correio em 06/06/2025. A reclamação se dá porque, em vistoria realizada no dia 04/06/2025, foi constatado que a caixa d'água da residência estava instalada e em conformidade com as normas exigidas.A moradora busca entender qual é o protocolo padrão que a Zoonoses deve seguir, visto que a multa foi aplicada mesmo após a verificação de regularidade do equipamento em data anterior. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 10/06/2025 11:13 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezada Munícipe, Informamos que a referida Autuação ocorreu pelo Artigo 52 Paragrafo único da Lei Municipal 8354/2007 por Obstrução, pelo NÂO agendamento de visita! Que se fazia necessário, após constatação de irregularidade com risco a Saúde Pública desde maio de 2024 no referido imóvel. A Autuação mencionada ocorreu em 20 de março de 2025; Houve apresentação de recurso somente em 28/05/25, fora do prazo. Quanto a constatação da regularização e cumprimento da Notificação (dez/24) e Intimação (fev/25) só se realizou em 04/06/25 após o agendamento solicitado. Mediante o Indeferimento do recurso, foi enviado novamente a comunicação do Auto de Imposição de Penalidade por AR/via Correio. Atenciosamente, Divisão de Zoonoses