FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS

Descrição

Gostaria de registrar uma denúncia referente ao evento denominado “Rock Contra o Câncer”, realizado todo mês pelas pessoas: Edu Fioravanti e Bruno Iaquinto no bar Lata Véia localizado na rua Aparecida nº129, Vila Santana na cidade de Sorocaba/SP.Sou músico profissional e dependo exclusivamente da música como fonte de renda. Esse evento, organizado anualmente, tem solicitado que bandas e artistas se apresentem sem qualquer forma de remuneração, alegando tratar-se de um evento beneficente.Ocorre que: Trata-se de um evento público, com estrutura completa e divulgação profissional. Há patrocínios, venda de produtos e consumo no local, indicando movimentação financeira. Apesar disso, músicos são convidados a tocar totalmente de graça, sendo esse trabalho essencial para o funcionamento do evento.Essa prática tem prejudicado diretamente os profissionais da música e outros donos de bares da região, desvalorizando o trabalho artístico e afetando a subsistência de quem depende dessa atividade, pois o proprietario do local tem lucro de 100% sem passar nenhuma porcentagem para as caridades citadas no evento, não havendo assim uma concorrência justa com os demais estabelecimentos de mesmo nicho da cidade.Ressalto que não se trata de participação voluntária eventual, mas de um padrão recorrente, estabelecido pelos organizadores, que buscam preencher toda a programação apenas com artistas sem remuneração.Solicito que esse órgão avalie se há configuração de exploração de trabalho artístico, violação de direitos conexos ou infrações relacionadas às condições mínimas de trabalho em eventos públicos. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 27/11/2025 14:27 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/