MAUS TRATOS DE ANIMAIS
Protocolo #VS-2026-44723
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Santana
- Local
- Rua Jerônimo Rosa, 170, Vila Santana, Sorocaba - SP, CEP 18080-
- Aberta em
- 07 de janeiro de 2026
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Tenho um vizinho q mora na rua Jerônimo rosa 170casa 12 onde q deixa o cachorro na área desdas 8 da manhã até por volta das 18:30 +ou - e esse cachorro uiva e late o dia todo trabalho em home office e e sou clt só tenho uma única folga e hoje dia 2/01 inclue estou de folga e o cachorro já começou a latir logo cedo atrapalhando meu sono e sussego no único dia q posso desancar isso tá frequente e não aguento mais isso tá de mais só não quero me que me indentificar Assunto oficial: MAUS TRATOS DE ANIMAIS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 07/01/2026 16:43 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe: Informamos que latidos, choros e uivos de caninos não configuram crime de maus-tratos, orientamos o(a) munícipe a procurar a Delegacia de Polícia para elaborar Boletim de Ocorrência para prestar queixa contra o guardião do animal. Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I - com gritaria ou algazarra; II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis Pedimos a gentileza que retorne o contato caso seja percebido alguma outra situação que possa configurar maus-tratos. Segue abaixo lei de amparo a Barulho/Lei do Silêncio. LCP - Decreto-Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941. Atenciosamente Divisão de Zoológico e Bem-estar Animal/SEMA