SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-57547
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Santana
- Local
- Rua Mascarenhas Camelo, 730, Vila Santana, Sorocaba - SP, CEP 18080-
- Aberta em
- 10 de janeiro de 2025
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Munícipe solicita nova fiscalização, pois conforme resposta do protocolo DEN-[removido] que constou em 14/12/2024 que o estabelecimento estava fechado. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 10/01/2025 11:18 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a) munícipe, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, por meio da Seção de Fiscalização de Publicidade e Propaganda, informou que foi realizada fiscalização no estabelecimento em 20 de setembro de 2025, onde o referido foi MULTADO na 1ª reincidência por obstrução do passeio público (calçada) como previsto pela Lei nº 13.217/2025 e MULTADO na 2ª multa pela falta de alvará para funcionamento em horário especial noturno ou 24 (vinte e quatro) horas, conforme disciplinado na Lei nº 10.052/2012. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral