FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS ESTACIONADOS IRREGULARMENTE
Protocolo #VS-2026-16120
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Trujillo
- Local
- Avenida General Osório, 1430, Vila Trujillo, Sorocaba - SP, CEP 18060-
- Aberta em
- 16 de maio de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
A resolução 302/2008 dispõe sobre estacionamento privativo em frente aos estabelecimentos comerciais, clínicas. Aqui em Sorocaba além de não disponibilizar tais estacionamento tem muitas clínicas que cobram pela disponibilização da vaga, o que fere a resolução. Gostaria de saber mais sobre o assunto e se a prefeitura de Sorocaba através da URBEs faz alguma fiscalização? Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS ESTACIONADOS IRREGULARMENTE Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 16/05/2025 10:50 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) senhor(a), A citada resolução 302/2008 foi revogada em 25/05/2022 quando entrou em vigor a 965/2022 que em seu artigo 19 diz: "Art. 19. Fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta Resolução". Sendo assim, se as vagas não estiverem na via pública, não cabe fiscalização da Semob exceto nos casos de vagas destinadas as pessoas idosas e/ou as destinadas as pessoas com dificuldade de locomoção. Atenciosamente, SEMOB.