SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PRONTUÁRIO

Resposta oficial

Prezado Francisco, Em atenção à manifestação registrada, esclarecemos que o fornecimento de cópias de prontuários médicos e demais documentos assistenciais observa o disposto na Instrução Normativa SES nº 15/2022, que regulamenta os procedimentos para acesso à documentação produzida pelas unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde. Dessa forma, caso haja interesse na obtenção de cópias dos prontuários referentes aos atendimentos realizados entre os anos de 2008 e 2021, o munícipe deverá formalizar requerimento específico junto à unidade responsável pela guarda da documentação, indicando, sempre que possível, o período aproximado dos atendimentos e a finalidade da solicitação. Para tanto, deverão ser apresentados documento oficial de identificação com foto e CPF. Caso o pedido seja realizado por representante legal ou procurador, será necessária a apresentação da documentação comprobatória da representação, conforme previsto na Instrução Normativa. Após o protocolo da solicitação, será realizada a pesquisa nos arquivos físicos e/ou eletrônicos disponíveis, sendo disponibilizada ao requerente toda a documentação eventualmente localizada, observadas as normas relativas à guarda documental e à proteção das informações constantes do prontuário. A Secretaria da Saúde orienta, ainda, que, em razão da necessidade de localização de registros mais antigos, o procedimento poderá demandar prazo superior ao habitualmente necessário para disponibilização de documentos recentes. Secretaria da Saúde Prefeitura de Sorocaba