FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

Descrição

Solito a adoção de providências urgentes em relação à ocupação irregular que está se iniciando em uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada na Alameda Ravenna, na entrada do Condomínio Residencial Helena Maria, atrás da creche e da nova Escola Estadual em construção no Wanel Ville V, ao final da Avenida Elias Maluf, em Sorocaba. A situação é extremamente preocupante, pois a invasão encontra-se em estágio inicial, momento em que ainda é possível conter sua expansão com maior facilidade e menor impacto social, ambiental e financeiro para o Município. No entanto, a ausência de uma ação imediata poderá resultar na rápida ampliação da ocupação, tornando posteriormente muito mais complexa e onerosa qualquer medida de desocupação. Além da invasão da área pública ambientalmente protegida, já foi constatada a realização de ligação clandestina de energia elétrica, caracterizando furto de energia mediante conexão irregular a um poste localizado na própria Alameda Ravenna. Trata-se de uma área que desempenha importante função ambiental, abrigando vegetação nativa e servindo de habitat para diversas espécies da fauna local. Sua degradação representa não apenas uma afronta à legislação ambiental e urbanística, mas também um prejuízo irreparável ao patrimônio ambiental da região. Moradores foram informados de que uma equipe da Prefeitura esteve no local há cerca de duas semanas e que medidas seriam adotadas na semana seguinte para a retirada dos invasores. Contudo, até o presente momento, nenhuma providência efetiva foi observada, enquanto a ocupação continua avançando. Diante da gravidade e urgência dos fatos, solicitamos a atuação imediata dos órgãos competentes para interromper a invasão, coibir novas ocupações, apurar o furto de energia elétrica e promover a preservação da área antes que a situação se torne irreversível. A comunidade local espera uma resposta rápida e efetiva do Poder Público, considerando que a proteção das áreas ambientais e do patrimônio público é um dever legal e um interesse de toda a sociedade. Aguardamos providências urgentes. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 16/06/2026 16:17 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia