FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-62102
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Wanel Ville
- Local
- Avenida Elias Maluf, 2173, Wanel Ville, Sorocaba - SP, CEP 18055-
- Aberta em
- 24 de abril de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Munícipe solicita fiscalização de obra. Refere que foi construído um andar na parte de cima do imóvel (nos fundos). Pede para verificar se havia autorização para a construção. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 24/04/2026 11:06 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezada(o) Munícipe, Informamos que recebemos sua solicitação e esclarecemos que o proprietário do imóvel foi intimado com base no art. 2º da Lei nº 13.193/2025, por meio do processo nº 13473-25-SRC-INT. Informamos, ainda, que será enviado um fiscal ao local para verificar a situação atual do imóvel. Ressaltamos que as medidas adotadas por esta fiscalização são de natureza administrativa e que, após esgotadas as ações cabíveis, caso não haja atendimento à intimação, o processo poderá ser encaminhado para ajuizamento. Desde já, agradecemos o seu contato. Era o que cabia informar. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle