SOLICITAÇÃO RECURSAL

Protocolo #VS-2026-29763

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Avenida Doutor José Caetano Graziosi, s/n, Wanel Ville, Sorocaba - SP, CEP 18055-
Aberta em
09 de setembro de 2025
Atualizada em
26 de julho de 2026

Descrição

Referente ao protocolo DEN-[removido].Munícipe recebeu resposta ao protocolo citado, porém já faz mais de 30 dias que essa resposta foi dada e a situação do terreno denunciado continua a mesma. Ele questiona qual o prazo legal que foi citado na resposta para que o proprietário seja cobrado caso não providencie a limpeza. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 09/09/2025 10:11 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezado (a) munícipe, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias, e da Seção de Fiscalização e Limpeza de Terrenos, informou o quanto segue: Informo que o proprietário foi multado por falta de limpeza na sua reincidência e intimado para construção de benfeitorias em prazo de atendimento, conforme leis 8.381/08 e 1.602/70. Saliento que a Prefeitura de Sorocaba não realiza a limpeza de terrenos particulares.. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral