SOLICITAÇÃO RECURSAL

Descrição

Protocolo anterior - 15[removido].Preliminarmente obtive resposta ao meu pedido feito perante esta Prefeitura...Procotocolo no 15[removido] E diante da resposta fiquei perplexa, ja que sou Procuradora do Município de Piracicaba e tenho conhecimento de direito públicoEm meu pedido trouxe a situação de dois idosos, no caso meus pais que estao sofrendo com o barulho excessivo devido uma obra feita irregularmente na divisa dos fundos do imóvel deles.Nao bastasse o barulho excessivo eles correm também risco de vida pois o local trata-se de um estabelecimento que vende bebidas e serve petiscos e a obra foi feita na parede da casa dos meus pais, ou seja eles usam a parede da casa do meus pais, para fazer um depósito de gás e bebidas e colocaram azulejo para fazer uma cozinha comercial.Diante deste fato pedi para que a fiscalização de obras, meio ambiente devido ao barulho, fosse até o local para verificar a irregularidade, bem como, o risco que está obra está causando não só para meus pais, como vizinhos, ou seja, pode ocorrer uma explosão no local, atingindo diversos vizinhos.Infelizmente o Protocolo diz nao ser de competência do Município fiscalizar obras irregulares e que podem causar riscos para a integridade física e mental dos moradores, ja que está obra não ameaça apenas a casa dos meus pais, mas de toda vizinha do entorno.Diante deste fato reitero meu pedido, no sentido de que seja feita imediatamente uma fiscalização no local, ja que nao estamos falando em direito de vizinhança e sim de uma obra irregular que está causando transtornos para os moradores e principalmente risco de vida! Reitero não direito de vizinha, ele construiu de forma irregular colocando em risco a vida dos meus pais e moradores do entorno.A fiscalização deve notificar o proprietário para que regularize sua construção nos termos da legislação vigente, sob pena de interdição do estabelecimento, ja que existe risco para os moradores do entorno, não é so barulho é risco de tragédia! Aguardo retorno, desta vez com o devido cumprimento do meu pedido! Grata. Grande abraço!Por favor pode me encaminhar o novo protocolo deste novo pedido. Grata! Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 19/11/2025 08:32 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia