DENÚNCIA - GERAL

Descrição

DENÚNCIA FORMAL POR PERTURBAÇÃO RECORRENTE DO SOSSEGO E POLUIÇÃO SONORA Venho solicitar a apuração de uma situação recorrente de perturbação do sossego causada pelo volume excessivo de música proveniente da Choperia Germânia, localizada na Avenida Elias Maluf, nº 1931, em Sorocaba/SP. O problema ocorre há bastante tempo e vem prejudicando o sossego, o descanso e a qualidade de vida das pessoas que residem nas proximidades. A intensidade do som é excessiva e ultrapassa o incômodo ocasional, tornando-se uma situação repetitiva e desgastante para quem precisa conviver com esse ruído. Ressalto que a exposição contínua a sons elevados pode causar prejuízos significativos, especialmente a pessoas com hipersensibilidade auditiva, incluindo pessoas autistas, para as quais esse tipo de estímulo pode provocar sofrimento acentuado. Tenho conhecimento de que já houve tentativas anteriores de buscar uma solução para o problema, sem que a situação tenha sido resolvida de maneira definitiva. Diante da recorrência dos fatos, solicito: 1. O registro formal desta denúncia, com o fornecimento do respectivo número de protocolo.2. A realização de fiscalização no estabelecimento, preferencialmente nos dias e horários em que o ruído é mais intenso.3. A verificação dos níveis de emissão sonora e do cumprimento da Lei Municipal nº 11.367/2016, bem como a avaliação de eventual enquadramento no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, conforme os fatos constatados.4. A adoção das medidas administrativas ou legais cabíveis, caso sejam identificadas irregularidades.5. Uma resposta formal informando as providências adotadas e o encaminhamento dado à denúncia. Solicito que esta manifestação seja tratada como uma reclamação sobre uma situação persistente, e não apenas como um episódio isolado, considerando os impactos sobre a vizinhança e a necessidade de uma solução efetiva. Agradeço a atenção e aguardo o retorno referente ao protocolo desta solicitação. Assunto oficial: DENÚNCIA - GERAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 14/10/2026 23:12 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/