DENÚNCIA - GERAL

Descrição

DENÚNCIA FORMAL – SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES Venho registrar uma denúncia e solicitar fiscalização em um estabelecimento do ramo alimentício, especializado na comercialização de comida japonesa e pokes, devido a diversas situações que levantam preocupações quanto à segurança alimentar, às condições sanitárias e à regularidade do funcionamento da empresa. Relato abaixo as situações identificadas: 1. Presença de corpo estranho no alimento Ao consumir um poke adquirido no estabelecimento, encontrei um espinho no alimento, situação que representa risco à integridade física do consumidor e levanta questionamentos sobre os procedimentos de higienização, manipulação e inspeção dos pescados utilizados no preparo. 2. Recusa na emissão de documento fiscal Ao solicitar o cupom fiscal referente à compra realizada, o estabelecimento se recusou a fornecê-lo. 3. Descarte de resíduos de pescado Foi observado que os resíduos de peixe são descartados em contêiner de lixo comum. Solicito que seja verificada a adequação desse procedimento às normas de armazenamento e descarte de resíduos orgânicos e de origem animal. 4. Condições estruturais e sanitárias da cozinha O ralo da cozinha permanece aberto, podendo favorecer a entrada de pragas e comprometer as condições de higiene do ambiente. Além disso, as portas e janelas da cozinha permanecem abertas, deixando o ambiente de manipulação dos alimentos exposto à entrada de insetos, poeira e outros agentes contaminantes. 5. Possíveis irregularidades trabalhistas Há informações/indícios de que o estabelecimento mantém funcionários menores de idade sem registro formal. Solicito que a situação seja apurada pelos órgãos competentes, inclusive quanto à idade dos trabalhadores, formalização dos vínculos e condições de trabalho. 6. Ausência de alvará de funcionamento Há indícios de que o estabelecimento não possui alvará de funcionamento. Solicito a verificação da regularidade das licenças necessárias para exercer suas atividades, especialmente a licença sanitária. 7. Divergência no endereço cadastrado no CNPJ Ao tentar registrar uma reclamação referente à recusa de emissão do cupom fiscal, consultei os dados cadastrais da empresa e identifiquei que o endereço vinculado ao CNPJ não corresponde ao endereço onde o estabelecimento efetivamente funciona. Solicito que essa divergência seja verificada, bem como a regularidade cadastral e fiscal da empresa. SOLICITAÇÃO FINAL Diante da quantidade de situações relatadas, solicito uma fiscalização presencial no estabelecimento, com verificação das condições de higiene, manipulação e armazenamento dos alimentos, descarte de resíduos, estrutura física da cozinha e regularidade da licença sanitária. Solicito também que, caso sejam identificadas irregularidades fora da competência da Vigilância Sanitária, a denúncia seja encaminhada aos órgãos responsáveis, especialmente fiscalização trabalhista, Prefeitura e órgãos fazendários. Ressalto que o objetivo desta denúncia é garantir a segurança alimentar, proteger a saúde dos consumidores e assegurar que o estabelecimento cumpra as exigências legais para o exercício de suas atividades. Solicito, por fim, que meus dados pessoais sejam mantidos sob sigilo, dentro das possibilidades legais, durante a apuração dos fatos. Aguardo as providências cabíveis. Assunto oficial: DENÚNCIA - GERAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 31/10/2026 09:01 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/